39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
13/11/2023
84
Acompanhe o resumo da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 07/11/2023
Sessão: 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 7 de Novembro de 2023
Presidente: Jorge Claúdio de Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, João Paulo da Silva Moreira, Jorge Claúdio de Oliveira, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Jose Wilson Pitombeira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , j, u, s, t, o, , j, o, s, e, , r, e, b, o, u, ç, a, s, , d, a, , s, i, l, v, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 088 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI N.º 2.075/2023, QUE ESTABELECEU A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZOU A DOAÇÃO ONEROSA A EMPRESA GRUPO MATEUS S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 086 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 087 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 089 de 2023, de autoria do Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EVILÁSIO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 090 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que CONSOLIDA AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. CARLOS ALBERTO ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 427 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr.Prefeito Sávio Gurgel através da secretaria competente, seja feita uma brinquedoteca na praça do distrito de Lagoa Grande., Requerimento legislativo nº 428 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da secretaria de infraestrutura, seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Dr. José hélio de oliveira, localizada no bairro Catumbela., Requerimento legislativo nº 440 de 2023, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel tomar as providências necessárias para a implantação de uma equipe completa de atendimento de 24 horas, com profissionais capacitados, para atendimentos urgentes de média complexidade., Requerimento legislativo nº 446 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA e recursos oriundos de emendas parlamentares, seja feito o calçamento em pedra tosca na rua 13 de maio, conhecida por estrada rial , com início na quadra de Miguel Pereira , indo até a casa do Antônio dos bolos, na mesma localidade., Requerimento legislativo nº 447 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestionar junto a Cagece, para que seja realizada ampliação da rede de abastecimento de água potável para atender as residências localizadas na Rua Francisco Anastácio da Silva e ruas projetadas vizinhas, no bairro de Fátima., Requerimento legislativo nº 449 de 2023, de autoria dos Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Sávio Gurgel Nogueira, através da Secretaria Infraestrutura com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente Gestionar junto ao Governo do Estado Elmano de Freitas no sentido de dar um destino adequado aos resíduos sólidos, implantando o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe, uma vez que no Ceará, os planos de gerenciamento dos resíduos sólidos elaborados pelos municípios fazem parte do Indicador de Qualidade Municipal. De acordo com o decreto governamental n° 29.881 de 31 de agosto de 2009, os municípios que apresentam boa gestão ambiental garantem 2% dos 25% da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)., Requerimento legislativo nº 450 de 2023, de autoria dos Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira, através da SEINFRA, realizar um estudo prévio da real necessidade e vantajosidade do negócio, seguido de planejamento minucioso da contratação, para Terceirização dos serviços do Matadouro Público Municipal a fim de resolver os problemas do abate e abastecimento de carnes no Município., Requerimento legislativo nº 456 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer o Exmo. Sr prefeito Sávio Gurgel , gestionar através da SEINFRA a pavimentação em paralelepípedo, com adequação de sistema de drenagem de águas pluviais da Rua Antônio Barreto, no bairro Várzea Alegre. Rua essa que se inicia na Vila Scipião, seguindo até a Travessa Custódia de Oliveira, incluindo a Rua Francisco Ribeiro Perna., Requerimento legislativo nº 457 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que,em regime de urgência, urgentíssima, providencie a contratação de 29 agente comunitário de saúde conforme o que prevê a lei municipal n. 2.121 de, 13 de setembro de 2023, para distritos, comunidades e bairros onde não há a presença desses profissionais de saúde, a exemplo, a comunidade de Pitombeira II, pois a mesma encontra-se a, aproximadamente, 10 meses sem o devido serviço prestado., Requerimento legislativo nº 459 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Wilson Pitombeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito a pavimentação em paralelepípedo da Rua Izaac Frutuoso. visando mehorar a trafegabilidade na citada via pública., Requerimento legislativo nº 460 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, e o Governo do Estado do Ceará, seja elaborado e posteriormente executado o projeto de abastecimento de água potável encanada para atender as residências da comunidade do Sitio Coaçú e comunidades vizinhas (Frade, Fradinho, Lagoinha, chegando até as residências da Comunidade de Lagoa Escura)., Requerimento legislativo nº 461 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da Procuradoria Municipal seja providenciado o Decreto de regulamentação da lei municipal n. 2.013 de 03 de junto de 2022, conforme determinado no artigo 4º da referida lei, que dispõe sobre o uso dos fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares, no município de Russas., Moção nº 044 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer moção de pesar pelo falecimento de Luiz Carlos Moraes, ocorrido no dia 03. 11.2023 e que seja comunicado aos seus entes queridos as sinceras condolências de todos que fazem essa Casa Legislativa., Moção nº 045 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Ferreira da Mota, ocorrido em 05/10/2023. Externando aos seus entes queridos, as condolências de todos que fazem essa Casa Legislativa.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 088 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI N.º 2.075/2023, QUE ESTABELECEU A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZOU A DOAÇÃO ONEROSA A EMPRESA GRUPO MATEUS S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 086 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 087 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 089 de 2023, de autoria do Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EVILÁSIO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 447 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestionar junto a Cagece, para que seja realizada ampliação da rede de abastecimento de água potável para atender as residências localizadas na Rua Francisco Anastácio da Silva e ruas projetadas vizinhas, no bairro de Fátima. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 461 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da Procuradoria Municipal seja providenciado o Decreto de regulamentação da lei municipal n. 2.013 de 03 de junto de 2022, conforme determinado no artigo 4º da referida lei, que dispõe sobre o uso dos fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares, no município de Russas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 459 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Wilson Pitombeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito a pavimentação em paralelepípedo da Rua Izaac Frutuoso. visando mehorar a trafegabilidade na citada via pública. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 446 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA e recursos oriundos de emendas parlamentares, seja feito o calçamento em pedra tosca na rua 13 de maio, conhecida por estrada rial , com início na quadra de Miguel Pereira , indo até a casa do Antônio dos bolos, na mesma localidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 450 de 2023, de autoria dos Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira, através da SEINFRA, realizar um estudo prévio da real necessidade e vantajosidade do negócio, seguido de planejamento minucioso da contratação, para Terceirização dos serviços do Matadouro Público Municipal a fim de resolver os problemas do abate e abastecimento de carnes no Município. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 440 de 2023, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel tomar as providências necessárias para a implantação de uma equipe completa de atendimento de 24 horas, com profissionais capacitados, para atendimentos urgentes de média complexidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 457 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que,em regime de urgência, urgentíssima, providencie a contratação de 29 agente comunitário de saúde conforme o que prevê a lei municipal n. 2.121 de, 13 de setembro de 2023, para distritos, comunidades e bairros onde não há a presença desses profissionais de saúde, a exemplo, a comunidade de Pitombeira II, pois a mesma encontra-se a, aproximadamente, 10 meses sem o devido serviço prestado. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 427 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr.Prefeito Sávio Gurgel através da secretaria competente, seja feita uma brinquedoteca na praça do distrito de Lagoa Grande. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 456 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer o Exmo. Sr prefeito Sávio Gurgel , gestionar através da SEINFRA a pavimentação em paralelepípedo, com adequação de sistema de drenagem de águas pluviais da Rua Antônio Barreto, no bairro Várzea Alegre. Rua essa que se inicia na Vila Scipião, seguindo até a Travessa Custódia de Oliveira, incluindo a Rua Francisco Ribeiro Perna. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 449 de 2023, de autoria dos Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Sávio Gurgel Nogueira, através da Secretaria Infraestrutura com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente Gestionar junto ao Governo do Estado Elmano de Freitas no sentido de dar um destino adequado aos resíduos sólidos, implantando o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe, uma vez que no Ceará, os planos de gerenciamento dos resíduos sólidos elaborados pelos municípios fazem parte do Indicador de Qualidade Municipal. De acordo com o decreto governamental n° 29.881 de 31 de agosto de 2009, os municípios que apresentam boa gestão ambiental garantem 2% dos 25% da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 428 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da secretaria de infraestrutura, seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Dr. José hélio de oliveira, localizada no bairro Catumbela. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 460 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, e o Governo do Estado do Ceará, seja elaborado e posteriormente executado o projeto de abastecimento de água potável encanada para atender as residências da comunidade do Sitio Coaçú e comunidades vizinhas (Frade, Fradinho, Lagoinha, chegando até as residências da Comunidade de Lagoa Escura). recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada